O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O placar foi de 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos contra 23, no Senado Federal.
Entre os pontos mais polêmicos do texto estava o dispositivo para tornar obrigatória a execução das chamadas emendas de relator, classificadas como RP 9 e apelidadas como “orçamento secreto” pela oposição. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, poderiam chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Salário Mínimo
A proposta também estima que o salário mínimo de 2023 seja de R$ 1.294, abaixo da estimativa do Ministério da Economia. Atualmente, o piso remuneratório mínimo é de R$ 1.212. O reajuste, conforme o relatório, corresponde à manutenção de seu valor real corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Conforme o projeto, a expectativa de continuidade do crescimento inclui a “melhora das condições do mercado de trabalho, com a continuidade da recuperação do emprego, tanto em postos formais quanto informais, o que se reflete na projeção apresentada de crescimento anual da ocupação e ampliação da massa salarial nominal”.