O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou que os gestores públicos do Estado enviem, num prazo de 180 dias, planos de ação sobre a retomada de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Levantamento realizado pela Inspetoria de Controle Externo identificou mais de R$ 1 bilhão em obras contratadas no Estado que não foram concluídas.
Gestores terão que retomar obras paradas antes de iniciar outras
O conselheiro Tarcísio Costa ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário verificar as obras em andamento antes que novas sejam iniciadas. “Percebe-se, então, que de fato os novos projetos só podem ter início após o adequado atendimento daqueles que estão em andamento, sem prejuízo da reserva de despesas de conservação do patrimônio público já existente. Ou seja, antes de dar início a uma obra nova, não há dúvidas de que o respeito a estas duas condições (continuidade e conservação) são atos administrativos que devem ser interpretados como de natureza vinculada pelo gestor”, aponta o relator.
Ficou determinado ainda que os gestores públicos implantem sistemas de controle sobre a continuidade das obras e incluam nos relatórios de transição de mandato quais são as obras inacabadas. O cronograma de implantação dos sistemas de controle também deve ser enviado em até 180 dias.
Veja lista e valores de obras paradas no RN:
Entes com mais obras paradas e maiores valores envolvidos
Estado do RN - 14 obras - R$ 190.093.746,28
Natal - 4 obras - R$ 142.709.672,68
Mossoró - 4 obras - R$ 17.846.833,24
Extremoz - 1 obra - R$ 16.698.250,02
Ceará-Mirim - 1 obra - R$ 15.295.495,83
Assú - 1 obra - R$ 13.336.474,28
São Gonçalo do Amarante - 3 obras - R$ 8.643.972,00
Macaíba - 2 obras - R$ 8.073.646,46
Parnamirim - 1 obra - R$ 6.912.706,76
Caicó - 1 obra - R$ 4.745.583,21
Baía Formosa - 2 obras - R$ 4.374.200,00
São José de Campestre - 1 obra - R$ 4.366.736,36
Ipanguaçu - 1 obra - R$ 3.237.699,40
Currais Novos - 1 obra - R$ 2.899.980,00
Nova Cruz - 1 obra - R$ 2.246.200,00
Olho D'Água do Borges - 1 obra - R$ 1.977.478,37
Jardim de Piranhas - 1 obra - R$ 1.846.039,00
Por Fabiano Souza do Defato