segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Detran retoma atendimentos em Apodi e mais três cidades

 


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reinicia nesta segunda-feira (30) os atendimentos ao público nas cidades de Caicó e Apodi, ampliando os tipos de serviços oferecidos nos municípios de Pau dos Ferros e Ceará-Mirim. O horário de funcionamento nas quatro cidades é das 7h às 13h.

Em todas unidades do Detran/RN, os atendimentos somente serão realizados mediante agendamento prévio no site, no ícone “Agendamentos”, disponível na página inicial. Os usuários precisam seguir os protocolos de controle do coronavírus, como distanciamento social e uso obrigatório de máscara.

Em Apodi

Já em Apodi, o Detran vai retomar os serviços de Registro de Veículos, Habilitação e Clínica médica (Psicoteste e exame oftalmológico). A unidade estava com atendimento remoto para informações e dúvidas desde a interrupção dos atendimentos presenciais. Para agendar a retirada do Certificado de Registro do Veículo (o recibo ou CRV), entrar em contato via WhatsApp 84 99150-1101. O atendimento para dúvidas e informações segue pelo WhatsApp 84 99150 1101, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h.

domingo, 29 de novembro de 2020

IFRN Campus Ceará-Mirim abre processo seletivo para contratação de professor substituto

 


O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de professor substituto para atuar no Campus Ceará-Mirim. O selecionado vai trabalhar com a disciplina Didática, com atuação no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior. A remuneração pode chegar a R$ 5.786,78.

 As inscrições já estão abertas e seguem até as 20 horas do dia 6 de dezembro deste ano. Para se inscrever, os interessados devem acessar o portal do professor substituto. Podem se inscrever pessoas com diploma de graduação. A taxa é de R$ 78.

O processo seletivo é composto por uma prova de desempenho e de títulos, e tem validade de dois anos a partir da data de divulgação do resultado, prevista para 2 de janeiro de 2021.


Do G1RN

sexta-feira, 27 de novembro de 2020

TSE afirma que são falsas as acusações de votos duplicados para candidatos

 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu na quarta-feira (26) postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos pelo país tiveram votos duplicados ou alterados pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, na última segunda-feira (23), ocorreu em algumas cidades a visualização de dados sobrepostos a votos de postulantes a prefeito e vereador. 

Curitiba (PR), Ilhéus (BA) e Garanhuns (PE) constataram a situação. O TSE afirma que informou os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) a respeito do caso e fez as atualizações necessárias. Segundo o Tribunal, houve sobreposição de dados, não uma duplicação de votos. 

Em nota, o órgão também afirmou que a “apuração dos votos é conferível e auditável”, que após a votação a urna emite um comprovante impresso chamado “Boletim de Urna”, o qual mostra a quantidade de votos de cada candidato. O TSE também argumentou que os boletins são impressos e entregues aos partidos políticos envolvidos no pleito e que é possível pedir acesso ao juiz da respectiva zona eleitoral. 

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RN: Dois projetos foram selecionados para a final da mostra nacional do Inova Senai 2020


 

O Rio Grande do Norte teve dois projetos aprovados para a final da mostra nacional do Inova Senai 2020. Os protótipos selecionados são um dispositivo de segurança para bolsas e afins com abertura biométrica e fibras biodegradáveis com matéria-prima vegetal. Alunos e instrutores das unidades do SENAI de todo o Brasil vão representar seus estados com propostas de soluções para demandas reais da sociedade e da indústria brasileira nas áreas de biotecnologia, química, construção civil e gestão. 

A iniciativa do Inova contempla desde a concepção do projeto, planejamento, execução até a apresentação e negociação com possíveis investidores e clientes. A especialista em educação do Senai Nacional e coordenadora do evento, Monica Mariano, destacou que uma das razões do projeto é conseguir propor soluções para as indústrias brasileiras e o formato de game é para estimular o comportamento inovador e propositivo dos alunos. 

Além de possíveis contratações, os projetos também têm a chance de ser comprados por empresas que buscam soluções ou receberem investimento para que produzam e forneçam algo para a cadeia produtiva, como é o caso das startups. 




quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Experiência exitosa de lives e programas especiais pela TCM durante a pandemia é destaque no INOVAtic

Stella Maris diretora executiva da TCM Telecom

A experiência com a produção e transmissão de lives, programas especiais e shows pela TCM em suas multiplataformas durante a pandemia terá destaque mais uma vez. Desta vez, será evidenciada em mesa redonda “Incrementando o uso das redes – Streaming e SeAC”, que será realizada dia 26 deste mês, das 9h30 às 10h30, dentro da terceira edição do INOVAtic Feira de Negócios e Congresso On Line.

A mesa redonda terá Alex Jucius, Diretor da Associação NEO (e moderador da mesa); Stella Maris, Diretora Executiva do Grupo TCM Telecom; Alessandro Maluf, Diretor de produtos de vídeo da Claro; David Nagib, Gerente Comercial Senior da ViacomCBS; e Tomás Paiva, Consultor da CNET.

A programação virtual nesta edição 2020 que reunirá dirigentes de governos estaduais, executivos de Provedores de Serviços de Internet (ISPs), reguladores e indústria é uma realização do Tele.Síntese e PontoISP. O evento que ocorrerá de 25 a 27 de novembro e tem como tema “ISPs prontos para o novo salto” é gratuito para ISPs, universidades, setor público e para associados dos apoiadores institucionais do evento.

 

terça-feira, 24 de novembro de 2020

Governo do Estado define retorno das aulas presenciais para 1º de fevereiro de 2021


A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (23), ao lado do vice-governador Antenor Roberto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.

A governadora destacou ainda as adaptações necessárias durante a pandemia para que seja garantido um dos direitos mais fundamentais da população, a educação.

O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está condicionado ao cenário epidemiológico.

Assinaram o documento a governadora; o secretário de Estado da Educação e Cultura, Getúlio Marques; o procurador Geral do Estado, Luís Antônio Marinho; procurador Geral de Justiça, Eudo Leite; promotoras de Justiça de Natal, Isabelita Garcia Rosas e Rebecca Bezerra; coordenadora do CAOP Cidadania/MPRN, Tathiana Kaline Fernandes; defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinícius Alves; defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.

SOBRE O TAC

Principais considerações do Termo:

O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a oferta de atividades não presenciais e a oferta de aulas televisionadas com intérprete de libras.

Busca ativa – Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.

Reforma - Estado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista.

Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.

Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.

Protocolo de retomada – Estado deverá apresentar protocolo de segurança ate o dia 20 de janeiro.

Testes – Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.

Merenda – Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.

segunda-feira, 23 de novembro de 2020

Opinião é Tudo: Por Eci Júnior

 


Eleições municipais – Resultados

No último dia 15 de novembro conhecemos os resultados das urnas nas eleições 2020. Assim como toda eleição, o pleito de 2020 trouxe muitas surpresas e também muitos resultados já previstos.

Aqui na região oeste do Rio Grande do Norte, vale destacar duas eleições que, de certa forma, me surpreenderam. Uma delas foi ver o candidato Alysson Bezerra derrotar a fortíssima e tradicionalíssima Rosalba Ciarllini, ex-governadora do RN e atual prefeita de Mossoró. A outra foi em Assú, decidida voto a voto, onde o candidato Gustavo Soares saiu vencedor com uma maioria, pasmem, de apenas 05 (CINCO) votos. Isso sim é eleição apertada!

Por falar em aperto, isso nada teve a ver com o pleito de Apodi, minha querida cidade. Por aqui, bem ao contrário de Assú, o candidato (re)eleito foi  Alan Silveira com uma maioria assustadora de 4.716 votos, a maior da história política do município. Além de se reeleger com uma votação expressiva, Alan ainda conseguiu eleger nove vereadores das treze cadeiras disponíveis na Câmara Municipal. Uma eleição relativamente tranquila e uma vitória já esperada desde que Alan colocou o nome a disposição, mostrando que vem fazendo um bom trabalho à frente da prefeitura.

As eleições, finalmente, chegaram ao fim e com ela a certeza que a democracia deu show mais uma vez. As urnas mostraram a vontade do povo. Eu desejo, do fundo do meu coração, que os eleitos, tanto do executivo como do legislativo, façam uma ótima administração. Que foquem nos problemas do povo e que façam jus à chance recebida.

A oposição de Apodi.

As eleições municipais de 2020 mostraram claramente como a oposição de Apodi está sem rumo.

Só para ter uma ideia, os principais nomes da oposição não quiseram enfrentar o atual prefeito na disputa pelo executivo. Foram vários nomes especulados até encontrarem o nome do jovem sindicalista Agnaldo Fernandes que, até então, nunca tinha se candidatado a nenhum cargo e era desconhecido para a maioria do público, mesmo sendo atual presidente do Sindicato Rural de Apodi.

Depois de encontrar o nome do candidato a prefeito representando a oposição veio à novela para achar o vice. Mais uma vez, “os cabeças” da oposição não quiseram entrar no barco e deixaram a vez para Saúde de Bevenuto que, assim como Agnaldo, disputou pela primeira vez uma eleição para o cargo principal do executivo.

Quando a gente vê que os principais nomes da oposição não querem enfrentar uma eleição contra o forte do grupo da situação é onde a gente percebe que a campanha está realmente difícil pra eles.

Com os atrasos para encontrar os nomes para formar a chapa, o que a oposição fez foi fortalecer ainda mais o candidato da situação. Enquanto batiam cabeça para achar candidatos e nomes que topassem concorrer a um pleito bastante difícil, Alan ia ganhando força e isso refletiu, claramente, no resultado final.

Na verdade, o que a oposição deixou transparecer é que a chapa formada por Agnaldo e Saúde caiu de paraquedas. Tipo assim, “se não tem quem vá, então que vá essa mesmo”. Foi um achado em meio a uma oposição perdida. Tanto Agnaldo quanto Saúde são pessoas de bem, batalhadores e merecem sempre tudo de bom. Foram corajosos e merecem os parabéns por terem colocado os nomes a disposição diante de uma oposição sem coragem.

Por isso, meus amigos, aconselho ao pessoal da oposição que foque em fazer oposição de verdade. Aquela velha tática de trabalhar com picuinhas bestas só mostra que estão ultrapassados e que o povo sabe quando estão trabalhando ou não, basta olhar o resultado das urnas e a grande derrota que sofreu.

O comportamento precisa mudar e só muda com atitudes! Assim como a situação, a oposição é peça importante na democracia, porém deve ser feita com responsabilidade.

A terceira vertente

Berinho Dias, candidato do PSL, foi mais um nome colocado à disposição dos eleitores de Apodi.

Com um discurso bem “fantasioso”, Berinho conseguiu apenas 212 votos. Números inexpressíveis assim como a campanha dele.

Não vou mentir em dizer que ainda achei muito voto para um candidato que só apareceu em um debate e que tinha por trás um grupo bastante rejeitado.

Com exceção de Neném de Detinho, o pessoal que cercava o candidato do PSL, assim como próprio candidato Berinho, tinha uma rejeição altíssima. Conseguiu ser maior que a rejeição do falido grupo denominado “Nova geração”.

Mesmo assim, parabéns à Berinho por entrar como uma terceira opção aos apodienses.

A pandemia acabou?

Não. Por isso, cuidem-se. Continuem se prevenindo, usando mascaras e andando com o seu álcool em gel.

A pandemia trouxe um novo costume e uma nova forma de socializar.

Usem a consciência e façam a parte de vocês.

As aglomerações voltaram, mas você só se aglomera se quiser! Ninguém vai te obrigar a ir a uma festa, por exemplo.

VEM VACINA!

Sugestões e críticas.

Aqui estão os meus meios de comunicação. Aceito sugestões, opiniões e críticas. Fiquem à vontade:

E-mail: ecijunior@hotmail.com

Facebook: facebook.com/ecijunior

Twitter: twitter.com/ecijunior

Instagram: Instagram.com/eci_junior

 Até a próxima.

Morre Mário Vale, o fundador da Policlínica Médica de Mossoró

Mário Vale ao lado da esposa e filhos

Faleceu na sexta-feira, 20, o farmacêutico e bioquímico Mário Vale, o fundador da Policlínica Médica de Mossoró. Ele tinha 87 anos.

Mário Vale teve papel fundamental para o crescimento do ramo da saúde em Mossoró e região, a partir da Policlínica, que ele idealizou para atender pessoas de menor poder aquisitivo de Mossoró, região Oeste e de parte da Paraíba e Ceará.

Mário Vale deixa viúva dona Socorro Vale, com quem teve quatro filhos, três deles bioquímicos: Clauber, Ana Patrícia e Kleber Vale, além da odontóloga Ana Kelly.

domingo, 22 de novembro de 2020

SET-RN reforça fiscalização e apreende R$ 1,6 milhão em mercadorias


A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) intensificou a fiscalização e está apertando o cerco no combate à sonegação de impostos no Rio Grande do Norte. Dessa vez, três operações simultâneas foram deflagradas nesta semana para coibir irregularidades e identificar crimes contra a ordem tributária tanto no fluxo de mercadorias transportadas pelas principais rodovias do RN quanto diretamente nas empresas. Envolvendo 60 auditores fiscais e 30 técnicos da secretaria, além de agentes policiais, a força tarefa encerrou na manhã de sexta-feira (20) com mercadorias apreendidas orçadas em R$ 1,6 milhão.

O eixo central das operações foi a parte de itinerância fiscal, em que os auditores fazem uma inspeção in loco nos estabelecimentos comerciais para identificar inconformidades quanto à inscrição estadual, uso de máquinas de cartão – já que todos os equipamentos obrigatoriamente precisam estar cadastrados no mesmo CNPJ da empresa - e sobretudo os estoques.

Mercadorias em trânsito

A força tarefa, no entanto, teve outras duas ramificações com as operações de fiscalização de mercadorias em trânsito na BR-101, na altura do município de Canguaretama, e na BR-304 na região de Mossoró, com a parceria da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (DER-RN). Juntamente com a fiscalização aos estabelecimentos, as operações resultaram em R$ 1,6 milhão em artigos apreendidos, o que representa uma sonegação fiscal da ordem de R$ 400 mil, que deixariam de entrar para os cofres públicos.

De todos os materiais apreendidos ao longo da semana, 47% eram calçados e artigos de confecção. Mas também foram retidos equipamentos eletrônicos, acessórios para celular, material de construção, bebidas alcoólicas, ração animal e peças automotivas – como resultado da ação dos agentes e auditores.

sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Legislativo apodiense não terá representação feminina a partir de janeiro de 2021


Sem voz feminina! É assim que a câmara municipal de Apodi ficará a partir de janeiro de 2021. As urnas foram machistas, impuseram retrocesso perigoso na luta pela ampliação da presença feminina na política e na vida pública da cidade. A vereadora  Soneth Ferreira (Solidariedade), desistiu da sua reeleição ainda bem antes da campanha eleitoral deste ano.

Já a ex-vereadora e atual vice-prefeita Hortência Regalado (PSDB), também havia desistido de disputar cargo público ainda no início do ano...Enfim, a representação feminina na política apodiense ficará nos próximos quatro anos sem voz altiva.

Esperava-se um salto a mais nas eleições deste ano, porque havia todo um ambiente favorável para aumentar a participação da mulher na política, a partir da mudança das regras eleitorais que além de reforçar a cota de gênero (30% das candidaturas proporcionais), estabeleceu a obrigatoriedade da cota de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

Quem sabe em 2024 a "mulherada" toma gosto novamente pela coisa...

PGR afirma que beneficiário que não sacou valor após 90 dias tem direito a requerer benefício


O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que cidadãos que não sacaram ou movimentaram o auxílio-emergencial após 90 dias poderão requerer os valores. O posicionamento do PGR diante do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (18), destaca também a necessidade de os beneficiários terem inscrição e regularidade do CPF junto à Receita Federal. 

 Essa exigência está prevista na Lei 13.982/2020, que institui o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais. Segundo Aras, ela tem o propósito de “evitar fraudes e permitir o pagamento do auxílio a quem dele necessita." 

Por outro lado, ainda segundo o PGR, o recolhimento aos cofres públicos das parcelas depositadas na poupança social digital depois de 90 dias sem movimentação fere o devido processo legal se não for assegurada prévia notificação e oportunidade de defesa ao beneficiado.

A estimativa é de que mais de R$ 81 bilhões tenham sido gastos com o auxílio emergencial, pago a 63,5 milhões de pessoas. Dados do IBGE mostram que mais da metade da população brasileira foi beneficiada pelo programa, por conta da pandemia.   

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

MPE pede cassação de registro ou diploma de candidato após operação que apreendeu R$ 70 mil


O Ministério Público Eleitoral está movendo uma ação para que a Justiça Eleitoral casse o registro ou diploma do candidato à reeleição vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido por Pastor Alex, e o torne inelegível pelos próximos oito anos. O vereador é investigado por supostos abusos dos poderes político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio. A operação Matheus 7:15, deflagrada na segunda-feira (9) pelo MPE, com auxílio do Gaeco/MPRN, apreendeu R$ 70 mil em espécie após cumprir 13 mandados de busca e apreensão em endereços em Parnamirim. O caso estava em sigilo até essa terça (17).

Os endereços incluíam a residência do vereador, onde foram apreendidos R$ 44.876,00, e o comitê de campanha pela sua reeleição, onde foram apreendidos R$ 25.512,00 e uma máquina de contar de dinheiro. As quantias estavam dispostas em cédulas de no máximo R$ 50.

O candidato não foi reeleito, mas está na lista de suplentes. Se a candidatura for cassada, ele perderá a suplência, assim como haverá a nulidade dos votos efetivados a ele, o que implicará na mudança dos vereadores eleitos pelo Partido Solidariedade. O MPE também está pedindo à Justiça Eleitoral que torne outras nove pessoas inelegíveis, além do próprio Alex Sandro, pelos próximos oito anos: o chefe de gabinete do vereador e Presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim, Sandoval Gonçalves de Melo; o Diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos; o Assessor Especial do vereador, Elias Augusto da Silva; a servidora pública Bárbara Sayonara do Nascimento Silva; o servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Benedito Martins Silva; os servidores do Município de Parnamirim, Lucas Rodrigo da Silva Carvalho eYris Daiane Cruz Diniz; o servidor público e motorista do vereador, Marcus Ronald de Carvalho; e Rogéria Celestina Fidelis Nunes. Para o MPE essas pessoas contribuíram eficazmente para as práticas da captação ilícita de voto e de abuso dos poderes político e econômico.

Investigação

O Ministério Público Eleitoral vinha investigando supostos abusos dos poderes político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos eletivos no Município de Parnamirim, especialmente o vereador, conhecido como pastor Alex, e o grupo político que lhe apoia. Na ação ajuizada, o MPE aponta a utilização da Associação Proamfa como forma de “compra de voto”, distribuição de mercadorias para propaganda e aliciamento de eleitores, além de outros ilícitos eleitorais.

As investigações tiveram início após o recebimento de denúncia remetida pelo Cartório Eleitoral da Zona Eleitoral de Parnamirim, narrando a suposta prática de propaganda eleitoral antecipada: o vereador e pré-candidato pastor Alex e o pastor Danilo estariam realizando cadastro de pessoas e distribuindo kits de alimentação para os moradores de um condomínio usando o nome de um projeto chamado Proamfa.

O MPE constatou que a entrega das cestas era condicionada à apresentação do título eleitoral, justamente, para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas aos eleitores posteriormente. Ficou evidenciado o grande número de pessoas cooptadas. Com isso, o Ministério Público Eleitoral considera as condutas praticadas de considerável gravidade e suficientes para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições, diante da reiteração e da dimensão da captação de votos e dos abusos dos poderes econômico e político.

Em um busca simples nas redes sociais, percebe-se que a associação tem ações totalmente relacionados com as do vereador pastor Alex e ao seu grupo político, tendo, inclusive, realizado atos de caráter político e religioso, que divergem dos objetivos previstos no Estatuto Social da Associação Proamfa. Inclusive, os pastores Alex Sandro e Sandoval são os reais administradores da Associação desde a sua instituição no ano de 2007.

Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores, dentre eles, o pastor Alex. Deste modo, o vereador, pré-candidato à reeleição e administrador da associação, desviava verba em benefício da campanha eleitoral dele, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.

Nas atividades da associação, sejam na entrega de alimentos ou até na realização de jogos (a associação tem um time de futebol chamado Visão Celeste) ou eventos festivos, era comum o anúncio do apoio do pastor Alex. Para o MPE, tal fato comprova que a instituição é utilizada com finalidade eleitoreira e para prática de crimes eleitorais.

Além disso, na busca e apreensão restou provado que a Associação se constituiu como de fachada para os atos espúrios dos representados, pois no endereço mencionado como sede da associação não foram encontrados móveis, maquinário ou funcionários, sendo também o endereço do Representado Danilo.

Por fim, foi possível apreender as agendas das Representadas Bárbara e Yris, secretárias do Pastor Alex, em que constam listas com o nome do eleitor e a dádiva entregue ou a promessa devidamente datada. Assim, constam registros de entregas de óculos, dinheiro, sacos de cimento, material de construção, butijão de gás, promessas de emprego, remédios, fisioterapia, fraldas, consultas médicas, chuteira, exames, pagamentos de contas de água e energia no período da campanha eleitoral.

As investigações também apontaram a ligação dessas nove pessoas denunciadas com o esquema. Sob o pretexto de desenvolverem projeto social, distribuindo as cestas de frutas e verduras, sopão, materiais de limpeza, máscaras de proteção, bem como laboraram para a campanha do Vereador Pastor Alex, distribuindo e prometendo diversas benesses aos eleitores em troca de votos.

Do Defato


Agências do INSS estarão fechadas na segunda-feira 23


Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 Agência Brasil

quarta-feira, 18 de novembro de 2020

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Mundial de Clubes da Fifa será em fevereiro de 2021 no Catar


O Mundial de Clubes da Fifa, originalmente programado para dezembro, agora será realizado de 1º a 11 de fevereiro em Doha (Catar),  informaram os organizadores da competição nesta terça-feira (17). O torneio reunirá os seis campeões continentais, com o vencedor da Liga dos Campeões da Europa, o Bayern de Munique, o primeiro a se classificar.

A Fifa não informou se os torcedores poderão assistir a qualquer um dos jogos presencialmente, observando apenas que "em linha com o Protocolo de Jogos Internacionais da Fifa, a Fifa e o país anfitrião fornecerão as salvaguardas necessárias para a saúde e segurança de todos os envolvidos."

Um novo Mundial de Clubes ampliado com 24 equipes deveria ocorrer em junho/julho de 2021 na China, mas adiamentos relacionados à pandemia do novo coronavírus (covid-19) provocaram a mudança desse plano. Isto porque, em decorrência do surto, competições como a Euro 2020 e a Copa América serão realizadas com um ano de atraso.

Não votou? Saiba como justificar a ausência nas urnas nas Eleições 2020

 


Quem não votou no domingo (15) pode justificar a ausência em até 60 dias após cada turno da eleição, caso o município tenha segundo turno. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa pode ser feita preferencialmente pelo aplicativo no celular e-Título e excepcionalmente pelo formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

O aplicativo e-Título permite, além da via digital do título de eleitor e da apresentação de justificativa eleitoral, a emissão de certidão de quitação eleitoral, de certidão de crimes eleitorais, a consulta e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de multas por ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a consulta ao local de votação e a inscrição como mesário voluntário. 

Já o formulário de Requerimento pode ser obtido gratuitamente na página do TSE, nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, nas páginas da Justiça Eleitoral na internet e nos locais de votação ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados.

Ainda segundo o TSE, o eleitor inscrito no Brasil que se encontrar no exterior na data do pleito pode apresentar justificativa pelo e-Título no dia e no horário da votação. A justificativa pode ser feita ainda em até 60 dias após cada turno ou no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil, acompanhada de documento que comprove a impossibilidade de votar. 

Consequências

As consequências para quem não justificar o não comparecimento às urnas pode ir desde o impedimento para obter passaporte e carteira de identidade até a impossibilidade de ser empossado ou investido caso aprovado (a) em concurso ou prova para cargo ou função pública.

Governo Federal reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte


O Governo Federal reconheceu estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte por causa da pandemia da Covid-19. A decisão consta em portaria publicada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira 10 de novembro. 

 A portaria reconhece, então, o Decreto Nº 30.071, publicado pelo governo do Rio Grande do Norte em outubro, que decretou estado de calamidade em todo o território potiguar por desastre natural biológico. O reconhecimento do governo diminui a burocracia e facilita a transferência de recursos da União para o estado e municípios.  

De acordo com o último boletim epidemiológico Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o estado já registrou 82.861 casos e 2.607 mortes por coronavírus desde o início da pandemia.

 

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sexta-feira, 13 de novembro de 2020

Confira: Prazo de renovação do Fies é prorrogado


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados até dezembro de 2017, façam a renovação de seus financiamentos neste segundo semestre de 2020. Os alunos têm até o dia 30 de novembro para efetivar o aditamento.

A data também vale para realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Os contratos do Novo Fies, concedidos a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa Econômica Federal.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pela Comissão Permanente de Supervisão e Atendimento (CPSA) da instituição de ensino superior e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Dez milhões de pessoas podem quitar dívidas por apenas R$ 50 em Feirão da Serasa

 


Cerca de 10 milhões de consumidores terão a oportunidade de quitar dívidas por apenas R$ 50. A ação faz parte do 26º Feirão Limpa Nome, realizado pela Serasa, que permite renegociar dívidas atrasadas com até 99% de desconto. O feirão vai até o dia 30 deste mês de novembro.

Participam da iniciativa mais de 50 empresas de diversos segmentos, como lojas de departamento, companhias telefônicas, bancos e faculdades. Segundo a Serasa, a estimativa é que as ações podem dar a possibilidade de que 64 milhões de consumidores com dívidas em atraso regularizarem sua situação. 

Nesta edição, a negociação poderá ser feita em mais de 7 mil agências dos Correios em todo o país. A ação permitirá ainda que, após a quitação da dívida, o consumidor tenha sua pontuação aumentada e assim obtenha melhores condições de crédito nas próximas compras.

Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa: site do Serasa Limpa Nome, WhatsApp (11 99575-2096) e aplicativo.

quarta-feira, 11 de novembro de 2020

ITEP amplia horário de atendimento para atender demanda às vésperas das eleições


O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) está com o horário de atendimento estendido nesta quarta (11), quinta (12) e sexta-feira (13) para atender ao grande fluxo de pessoas que procuram o órgão para solicitar a emissão de carteiras de identidade, principalmente em razão das eleições municipais que acontecem no domingo (15).

Excepcionalmente para estes dias que antecedem à eleição, foram ampliados de 8h às 18h os atendimentos presenciais na sede do Itep, em Natal, que funciona no bairro da Ribeira, e nas Centrais do Cidadão das cidades de Mossoró e Pau dos Ferros, além da Regional do Itep, em Caicó. Somente para estes locais, e em razão do mutirão que está sendo realizado, não é necessário fazer agendamento prévio.

Em dias normais e em outros locais que não os citados acima, o atendimento funciona de 8h às 13h, com a necessidade de agendamento no site do órgão.

Para se ter ideia de como a procura pelo serviço aumentou nestes últimos dias, foram emitidos entre o período de 1º a 10 deste mês, mais de 9 mil Registros Gerais (RGs), como são chamadas as carteiras de identidade. Ou seja, em 10 dias, foram feitas mais de 60% da quantidade de RGs emitidos ao longo de todo o mês de outubro, que totalizou cerca de 15 mil identidades.

A direção do Instituto de Identificação do Itep orienta às pessoas que, ao se dirigirem a um posto de atendimento do órgão, prestem a atenção se estão levando toda da documentação exigida para a emissão de uma carteira de identidade, que é a seguinte: Certidão de Nascimento ou Casamento (original); Duas fotos 3x4 e CPF.

O que fazer e onde ir para emitir uma carteira de identidade

Qualquer cidadão brasileiro, nato, pode solicitar uma carteira de identidade (1ª, 2ª ou 3ª via). Basta agendar o atendimento, que é feito pela internet diariamente a partir das 12h (central.rn.gov.br).

Após o agendamento, o sistema irá direcionar o solicitante a um dos postos de atendimento do Itep, que funcionam nas Centrais do Cidadão. São 20 em todo o Rio Grande do Norte. As Câmaras Municipais de Vereadores também oferecem o serviço.


Do Defato

Justiça eleitoral do RN lança assistente virtual para auxiliar eleitores

 


O Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lançou um chatbot que esclarecerá as principais dúvidas dos eleitores quanto aos procedimentos e serviços prestados pela Justiça Eleitoral, especialmente informações relativas às Eleições 2020. A assistente virtual chama-se Celina, uma homenagem à natalense Celina Guimarães, primeira mulher a exercer o direito de voto no Brasil.

A assistente virtual pode ser acessada via Portal do TRE-RN, pelo Messenger do Facebook e também no aplicativo Telegram, seja pelo celular, tablet ou computador, trazendo diversos assuntos de interesse eleitoral. Interagindo com ela, a partir da informação de alguns dados pessoais, é possível saber se houve mudança no local de votação de qualquer eleitor potiguar. Dúvidas sobre outros assuntos também são respondidos prontamente pelo chatbot, tais como: aplicativo e-Título, cartórios eleitorais, procedimentos quanto ao alistamento, multas, justificativa, mudança de domicílio, biometria, candidaturas, emissão de certidões, telefones e endereços.

Para interagir com a Celina, basta acessar o Portal do TRE-RN, no endereço celina.tre-rn.jus.br; entrar no perfil do TRE-RN no Facebook ou buscar, no aplicativo de mensagem Telegram, o usuário @celina_tre-rn_bot.

Sobre Celina

A homenageada pelo TRE-RN com o nome do chatbot é a primeira mulher eleitora no Brasil, a professora Celina Guimarães Viana, nascida em Natal/RN. Ela requereu sua inclusão no rol de eleitores da cidade de Mossoró em novembro de 1927, com base na lei eleitoral do mesmo ano que determinava, no artigo 17, que no Rio Grande do Norte poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei.

A professora marcou seu nome na história do Rio Grande do Norte e do Brasil, abrindo o caminho para que outras 19 mulheres a registrarem participação nas eleições de 5 de abril de 1928 e abrindo as portas para a participação política feminina. Celina faleceu em 1972, em Minas Gerais.

terça-feira, 10 de novembro de 2020

Produtores rurais terão até 29 de dezembro para renegociar dívidas com a União

 


Os produtores rurais, sendo pessoas físicas ou jurídicas, incluindo os agricultores familiares, vão ter até 29 de dezembro para renegociar dívidas com a União. Os interessados podem acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para conhecer as condições do refinanciamento e aderir ao programa, que promete descontos de até 100% nas multas, juros e encargos. 

 A iniciativa lançada pela PGFN tem o objetivo de minimizar os danos causados pela pandemia da Covid-19 ao setor agropecuário. O primeiro passo para que os interessados regularizem seus débitos junto à União é o cadastro no portal Regularize. O agricultor deve acessar a opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte deverá preencher um formulário eletrônico. O sistema vai informá-lo se ele está apto à uma renegociação e, se sim, vai enviar uma proposta de adesão. 

O programa tem potencial para beneficiar até 210 mil produtores e vai abranger o refinanciamento de dívidas de crédito rural, como do Pronaf, de Securitização, Recoop, entre outras. 

TRE-RN alerta para medidas contra o Covid no dia da eleição


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recomenda que eleitores, mesários e demais colabores da Justiça Eleitoral não compareçam ao pleito deste ano se estiverem com sintomas da Covid-19. Diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o TRE-RN está trabalhando para garantir a saúde pública nas Eleições Municipais 2020, seguindo as orientações do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitor que tiver diagnóstico positivo da Covid-19 poderá justificar sua ausência às urnas no prazo de 60 dias a contar da data da eleição.

No dia da eleição será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral. A medida também é válida para os mesários que, além das máscaras, utilizarão os protetores faciais (face shields). Nas seções, haverá álcool em gel para higienização das mãos e líquido para higienização de superfícies e objetos, com exceção da urna eletrônica.

O TSE divulgou uma nota de esclarecimento sobre justificativa de ausência em caso de Covid-19 destacando que o eleitor pode apresentar um documento médico, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição de infecção do novo coronavírus e impossibilidade de comparecer ao local de votação.

segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Campanhas de pólio e multivacinação são prorrogadas até 30 de novembro


A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) prorrogou, até 30 de novembro, para todos os municípios do Rio Grande do Norte as Campanhas de vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação.

A medida foi tomada em razão do baixo percentual de cobertura vacinal alcançado até o momento, com 54,7%. No RN a expectativa é vacinar 189.732 crianças, o que representa 95% das crianças de 1 a menores de 5 anos de idade no estado.

Devem se vacinar contra a Poliomielite as crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade e na Campanha de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. Estão sendo ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente visando diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis, assim como, reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.

O Ministério da Saúde tem alertado a população quanto à importância da vacinação, respeitando as diretrizes e orientações de segurança para evitar o risco de transmissão da Covid-19. A poliomielite, conhecida como paralisia infantil, é uma doença infectocontagiosa grave que afeta o sistema nervoso, podendo provocar paralisia permanente ou transitória dos membros inferiores. Não existe tratamento e a única forma de prevenção é a vacinação. 

Clínica Dr. Apodi entra na campanha Novembro Azul


A clínica DOUTOR APODI apóia e solidariza-se com a campanha do Novembro Azul contra o câncer de próstata. Todos os homens a partir de 45 anos devem fazer seu check up anual. 

Agende com o Urologista Dr Hallison Castro. 

Clínica Doutor Apodi, Rua Margarida de Freitas, centro. Apodi. Tel/ Whats 98761-1572.

domingo, 8 de novembro de 2020

Eleitores vão poder justificar ausência por meio do aplicativo e-Título

 


Os eleitores que faltarem às Eleições Municipais de 2020 vão poder justificar a ausência sem sair de casa. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso será possível por meio de uma nova versão do aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets. 

A inovação vai auxiliar os cidadãos que já baixaram e habilitaram o aplicativo em seus dispositivos móveis e estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou impedidos de votar nos dias 15 e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno das Eleições. 

Por hora, o TSE afirma que o aplicativo só vai aceitar justificativas depois da votação. No entanto, a Justiça Eleitoral prepara uma segunda versão da plataforma, que vai permitir a justificativa no dia do pleito. No entanto, essa nova funcionalidade ainda não tem data para ser lançada. 

Agência do Rádio

 

TCM Telecom chega ao município de Campo Grande


O grupo TCM Telecom chega a mais um município do RN dando sequência ao seu processo de expansão. A melhor conexão de Internet e TV da região já pode ser aproveitada pelos moradores de Campo Grande.

O município é o nono a receber a tecnologia  do grupo TCM que neste mês de novembro está celebrando 18 anos de fundação. E neste sábado (07) a TCM vai realizar ação de vendas em Campo Grande. Amanhã, os moradores do município poderão fechar seu pacote sem sair de casa. Os nossos vendedores irão até você. Aguarde.


Se você mora em uma das nove cidades onde a TCM atua e quer ter acesso a melhor conexão de Internet e TV da região já pode aproveitar a campanha de aniversário. 18 anos. 18 reais. Contrate o pacote que melhor encaixa nas suas necessidades e pague apenas 18 reais no primeiro mês de consumo. Essa é apenas uma das inúmeras vantagens que você pode ter assinando TCM hoje mesmo.


Já são 18 anos oferecendo conexão de internet e TV de qualidade para você manter-se sempre conectado. Criada em 29 de novembro de 2002, pelo médico, empresário, comunicador e professor Milton Marques de Medeiros a TCM que depois se transformou em um complexo de comunicação, está nos municípios de Mossoró, Apodi, Governador Dix-sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Upanema, Assú, Itajá e Campo Grande.

TCM Telecom, sempre à frente com você.


Mais informações é só ligar (84) 3315-0710.

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Eleições 2020: quem tiver sido diagnosticado com covid-19 a partir de 1º de novembro não poderá votar

 


Quem for infectado pelo novo coronavírus a partir de agora não poderá votar nas eleições municipais de 2020. A determinação faz parte do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que traz a mesma orientação a mesários. De acordo com o documento, quem contrair a doença 14 dias antes do pleito, que começou a contar nesse domingo (1º), não pode comparecer às urnas. O primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. 

Segundo o Tribunal, a medida se faz necessária para impedir a propagação do vírus. Por isso, quem tiver sido diagnosticado com a doença a partir do dia 1º de novembro ou tiver febre no dia da votação não deve comparecer à zona eleitoral ou trabalhar como mesário. 

No dia da eleição, será obrigatório o uso de máscara pelo eleitor. A medida também vale para mesários, que, além das máscaras, utilizarão face shields. O TSE avisa que haverá álcool em gel para higienização das mãos nas seções eleitorais e álcool líquido para higienização de superfícies e objetos, com exceção da urna eletrônica, que só pode ser higienizada por técnicos especializados.

O eleitor ou mesário que tenha sido diagnosticado com a covid-19 a partir de 1º de novembro poderá justificar a ausência em até 60 dias após a realização das eleições, ou seja, até 14 de janeiro de 2021. Caso a ausência não seja justificada, a pessoa estará sujeita a multa.

terça-feira, 3 de novembro de 2020

IFRN Campus Apodi realizará 9º leilão de animais


Os interessados em participar do leilão poderão realizar visita antes do evento (em horário marcado e apenas 1 pessoa por vez), entrando em contato através do número (84) 9 9932-2224. 

As inscrições serão realizadas no dia do evento, 10 de novembro, iniciando às 7 horas da manhã, sendo necessário no ato da inscrição documento original com foto e CPF. Os lances serão verbais, a partir do preço mínimo estabelecido para cada lote, considerando-se vencedor o licitante que oferecer a maior oferta. O valor do lance deverá ser pago da seguinte forma: 10%  no ato da arrematação e 90%  até 24 horas após.

Serão leiloados 22 lotes de suínos, 9 de ovinos, 3 de caprinos e 8 de bovinos.

O evento tem como objetivo a redução do quantitativo de animais, para uma melhor adequação as necessidades acadêmicas do IFRN Campus Apodi.

Dois fortes tremores no atlântico foram registrados pelo Labsis da UFRN


O Laboratório de Sismologia da UFRN (Labsis) registrou dois novos tremores no Atlântico, na região chamada de dorsal meso-oceânica. Os eventos sísmicos ocorreram nos dias 27 e 30 de outubro, sendo o primeiro de magnitude 4.6 e o segundo de 5.9.

O epicentro do primeiro tremor, de 4.6 foi localizado a aproximadamente 1.925 km de Natal. Já o segundo, de 5.9, teve seu epicentro registrado 1.668 km de Fortaleza, capital do Ceará.

Esses eventos foram registrados por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR)  operadas pelo LabSis/UFRN.

O mapa da localização epicentral dos eventos está mostrado na figura acima. A estrela amarela está representando o epicentro do evento do dia 27/10. A estrela vermelha mostra o epicentro do evento do dia 30/10. O triângulo vermelho indica a localização da estação de Riachuelo (RCBR).

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Potiguar perde para o ABC e se complica no seu grupo da Série D


O Potiguar perdeu por 3 a 1 para o ABC na tarde deste domingo, 1/11, pela 10ª rodada do Grupo A-4 da Série D do Campeonato Brasileiro. A partida foi realizada no Estádio Frasqueirão, em Natal.

Com a vitória, a equipe natalense permanece na ponta do grupo. O time comandando por Francisco Diá chega aos 19 pontos e abre cinco de vantagem para o quarto colocado, que é o Vitória da Conquista que tem 14. O potiguar permanece com 13 e caiu da quinta para a sexta colocação no grupo.

As equipes voltam a campo no próximo domingo 8/11, pela 11ª rodada. O Potiguar pega o Vitória da Conquista, na Arena das Dunas, em Natal, às 15 horas. Já o ABC vai até Caruaru enfrentar o Central.

domingo, 1 de novembro de 2020

Barragens de Apodi e Pau dos Ferros continuam com bom volume para o período

Barragem Santa Cruz em Apodi

Segundo maior manancial do Estado, a barragem Santa Cruz do Apodi represa 187.440.780 m³, equivalentes a 31,26% da sua capacidade total que é de 599.712.000 m³.

A Barragem de Pau dos Ferros acumula 15.206.576 m³, o equivalente a 27,73% do seu volume total que é de 54.846.000 m³.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado na quarta-feira 28/10, indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam no final de outubro 2.160.214.923 m³, equivalentes a 49,36% da capacidade total do Estado que é de 4.376.444.842 m³.