Medida Provisória visa reduzir impactos de reajustes na conta de luz dos consumidores

 

O governo federal editou a Medida Provisória 998/2020, na quarta-feira 02/09, que visa reduzir a tarifa de energia para os consumidores até 31 de dezembro de 2025. A MP destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que permitiria o impacto positivo na conta de luz dos brasileiros. 

 A CDE é um fundo que custeia diversas políticas públicas do setor elétrico no Brasil, entre elas a universalização do serviço de energia em todo o país e os descontos nas tarifas para as pessoas de baixa renda. Originalmente, os recursos que compõem o fundo vêm das tarifas pagas pelos consumidores. 

 O que a MP do governo faz é direcionar dinheiro de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética para a CDE. Em tese, isso vai ajudar a reduzir os reajustes nas tarifas para os consumidores.

Sequência

A MP publicada ontem dá continuidade a uma série de ações do governo federal em relação ao setor desde o início da pandemia. A MP 950, por exemplo, garantiu isenção do pagamento da conta de luz para os consumidores de baixa renda por três meses, como forma de minimizar o impacto econômico da pandemia da Covid-19. Segundo o governo, a ação beneficiou mais de 10 milhões de famílias no país.