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| Até o momento 11 dos 33 partidos estão aptos a receber |
Apenas um terço dos partidos
políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão aptos, até o
momento, a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições 2020. O valor
destinado às 11 legendas totaliza quase R$ 800 milhões, o que corresponde a 39%
do montante total de R$ 2 bilhões disponibilizados ao TSE pelo Tesouro
Nacional.
De acordo com resolução do
Tribunal, os recursos do Fundo são liberados às legendas somente após a
definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela
maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente,
informados e certificados pelo TSE.
Dos 33 partidos políticos
registrados, apenas o PSL, PSD, PSDB, PL, PTB, Solidariedade, Patriota, PSC,
Rede, PV e PMB cumpriram as exigências até agora.
Os critérios de distribuição devem
prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o
custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Além
disso, eles devem ser fixados, em valores absolutos ou percentuais, de modo a
permitir o controle da Justiça Eleitoral quanto à sua distribuição. A lei
determina ainda que as definições sejam amplamente divulgadas pelos partidos.
Segundo o Tribunal, após o envio
dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos
partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do Fundo,
determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas
legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos.
Fonte Agência do Rádio
