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| Municípios continuam com receitas afetadas |
O segundo decêndio de julho referente ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) sofreu uma queda e o valor que cairá nas
contas das prefeituras nesta segunda-feira 20/07 será 28,52% menor, em
comparação com o mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da
inflação. O recuo já havia sido previsto pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM).
Decêndio significa que os recursos do FPM serão transferidos
nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do
decêndio anterior ao repasse. Como no primeiro decêndio houve crescimento de
21,55%, o acumulado do mês teve crescimento de 8,29%, em termos nominais, em
relação aos dois primeiros decêndios de julho de 2019. Se for considerada a
inflação, o aumento é de 6,51%.
Para este decêndio, serão R$ 571 milhões, já descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o valor
chega a R$ 713,8 milhões.
De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, geralmente,
esse segundo decêndio é o menor e representa, em média, 20% do valor esperado
para o mês inteiro. Ainda de acordo com a entidade, no acumulado de 2020, até o
momento, há um decréscimo de 5,36% sem considerar a inflação em relação ao
mesmo período de 2019.
Fonte: Agência do Rádio