O Ministério
Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), lançou nesta
quarta-feira 08/07 a campanha “Licitação Transparente”.
A proposta é
que os órgãos e entidades públicas municipais e estaduais do RN implementem,
mediante lei, a transmissão ao vivo e online dos seus processos licitatórios
presenciais. A ideia é que essas transmissões contemplem todas as fases da
licitação consideradas públicas, desde a abertura dos envelopes contendo a
documentação relativa à habilitação dos concorrentes, até o julgamento e
classificação das propostas.
Para o
coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Rafael Silva Paes
Pires Galvão, “a iniciativa busca ampliar a transparência e assegurar a
legitimidade e o exercício da cidadania, já que nesses novos tempos da
administração pública, calcados no avanço tecnológico, busca-se cada vez mais a
exposição do uso do dinheiro público de forma mais proativa e pela utilização
de ferramentas que aproximem os cidadãos dos atos públicos”.
A campanha,
portanto, pretende sensibilizar os gestores públicos para adotarem essa postura
cada vez mais transparente e responsável. Para isso, o Caop Patrimônio Público
disponibilizou um pequeno tutorial de como realizar uma transmissão online pelo
YouTube. Além disso, preparou uma minuta de projeto de lei para auxiliar os
legisladores a buscarem a regulamentação legal dessas transmissões.
