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| Proposta garante financiamento de folha salarial de pequenas e médias empresas |
Em votação simbólica, a Câmara dos
Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 944/2020, que cria o Programa
Emergencial de Proteção ao Emprego (Pese). A proposta abre linha de crédito
especial voltada para pagamento da folha salarial das pequenas e médias
empresas, que sofrem para honrar os compromissos por conta da crise.
Para que tenham acesso ao crédito
especial, empresários terão que manter os empregos de seus funcionários por até
quatro meses, mesmo tempo permitido pela proposta para financiamento da folha
salarial. Há possibilidade ainda de tomar recursos emprestados para pagar ações
trabalhistas de até R$ 15 mil.
O texto já havia sido aprovado
pelos deputados, mas retornou para nova análise depois que o Senado destinou
mais R$ 12 bilhões dos recursos do Pese para o Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que já havia recebido
aporte de R$ 18 bilhões. Das oito emendas incluídas pelos senadores, apenas
duas ficaram de fora da redação final.
O pedido de empréstimo poderá ser
feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090,00).
A taxa de juros de 3,75% ao ano foi mantida, assim como o prazo para pagar em
até 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a
pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e
incorporados às parcelas. Agora, a MP 944 precisa ser sancionada pelo
presidente Jair Bolsonaro.