Pelo menos quatro em cada dez diretórios de partidos políticos
espalhados pelo País não explicaram à Justiça Eleitoral como gastaram o
dinheiro público que receberam nos últimos anos. Dados do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) mostram que, em 2017, das mais de 100 mil unidades das legendas
em cidades e nos Estados, 41,5 mil (41,3% do total) não apresentaram qualquer
prestação de contas. O número foi ainda maior no ano seguinte, quando 50,5 mil
(50,7%) órgãos partidários ignoraram a obrigação.
Os partidos políticos são financiados com recursos do Fundo
Partidário, mesada paga com dinheiro público para gastos como aluguel de sede,
salário de funcionários e também nas campanhas eleitorais. Neste ano, o fundo
deverá distribuir um total de R$ 959 milhões às 33 legendas atualmente
registradas no País – cabe ao comando nacional de cada uma definir a quantia
que destinará aos seus diretórios.
Pela lei, as prestações de contas devem ser entregues no
primeiro semestre do ano seguinte. Os recursos usados em 2019, por exemplo,
devem ser justificados à Justiça Eleitoral até o dia 30 deste mês. Segundo o
levantamento nos dados do TSE, feito pelo Movimento Transparência Partidária,
quase 80% dos diretórios ainda não haviam apresentado suas declarações até a
semana passada.
Na avaliação de especialistas, a falta de transparência dá
margem a desvios de recursos públicos e evidencia um cenário de descontrole do
sistema de representação partidária. “O financiamento público exige absoluta
transparência e eficiência na fiscalização dos recursos recebidos pelos
partidos. A ausência de prestação de contas pode, inclusive, acobertar o uso
irregular de recursos públicos de forma até mais grave do que quando as contas
são desaprovadas”, afirmou o advogado e cientista político Marcelo Issa,
fundador do Transparência Partidária.
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